A denegação consciente e deliberada da Justiça, através do constante e indevido uso do Termo de Identidade e Residência (TIR) e, os critérios de “fora do flagrante delito” em quase todos os processos crime, adicionando a demora das decisões judiciais estão prejudicando a funcionalidade da justiça cabo-verdiana.
O Procurador-Geral da República guineense, Ladislau Embassa, afirmou hoje que as eleições presidenciais de 29 de Dezembro decorreram da melhor forma e afastou qualquer possibilidade de ter ocorrido algo que possa colocar em causa a integridade do processo.
A (in)segurança falou mais alto em 2019, mas no fim acabou por ser a Morna a pôr todo o país a cantar e a dançar com a sua elevação a Património Cultural Imaterial da Humanidade. Justiça, Sociedade, Cultura, Política e Economia são os sectores mais em destaque no país, no ano em que a seca voltou a massacrar o mundo rural. Ah, também elegemos a figura do ano.
A trama, segundo Amadeu Oliveira, envolve crime organizado, introdução de falsidades em processos judiciais, arresto de barcos e recuo de investidores estrangeiros, com consequências nefastas para a credibilidade de Cabo Verde como Estado de Direito, prejuízos para empresas nacionais e estrangeiras, degradação do ambiente de negócios, além do decaimento técnico e moral do sistema judicial.
Enquanto o País sofre os efeitos da seca extrema provocada pela falta da chuva, os governantes e magistrados continuam exibindo as suas arrogâncias políticas de ricos.
O procurador-geral da República quer uma “atenção muito especial” para a questão da segurança dos magistrados e de alguns edifícios que albergam os serviços da justiça. Luís José Landim fez esse pedido esta sexta-feira no discurso de abertura do Ano Judicial, alertando que esse facto não pode ser encarado de “ânimo leve”.
Felismino Cardoso poderá ser o próximo Procurador Geral da República, a substituir Óscar Tavares, cujo mandato está expirado. A proposta do Governo já estará na mesa do Presidente da República para aprovação, o que deve acontecer ainda em Outubro. Só que há nuances a ter em conta.